Acordo do Rio Doce ganha instância mineira de participação
Acordo do Rio Doce ganha instância mineira de participação social inaugurada nesta sexta-feira (28/11), quando Governo de Minas, Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública empossaram os 40 integrantes da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce).
Acordo do Rio Doce ganha instância mineira de participação
A IMPS/Doce surge como novo fórum de diálogo, consulta e controle social sobre os projetos previstos no Acordo de Reparação, firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas, Espírito Santo e União, as empresas Samarco, Vale e BHP, além das instituições de Justiça. O pacto destina mais de R$ 81 bilhões a ações sociais, econômicas e ambientais para mitigar os danos do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana em novembro de 2015.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a Instância terá 20 titulares e 20 suplentes: 11 representantes dos territórios atingidos, três de povos indígenas e comunidades tradicionais e seis do poder público. Reuniões bimestrais serão realizadas diretamente nas regiões afetadas, reforçando a transparência e o controle popular sobre a aplicação dos recursos.
O secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias, destacou que o colegiado “abre uma nova etapa de acompanhamento” e reiterou a necessidade de “entregar à sociedade tudo o que está previsto”. O procurador-geral de Justiça de Minas, Paulo de Tarso Morais Filho, acrescentou que os debates qualificarão o uso de mais de R$ 25 bilhões que ficarão sob gestão direta do Estado.
Entre os representantes empossados, Anderson Jesus de Paula, do território de Mariana, frisou a importância da voz das comunidades: “Quem conhece as maiores demandas somos nós. Depois de nove anos de luta, estar em uma instância que pretende nos ouvir é uma chance de sermos escutados de verdade”.
A participação social está prevista no próprio Acordo, que garante o direito à informação e à intervenção dos atingidos em espaços formais de decisão. Segundo o Agência Brasil, o desastre de Mariana deixou 19 mortos e provocou danos duradouros à bacia do Rio Doce, exigindo monitoramento contínuo dos projetos de reparação.
Imagem: Internet
Com a instalação da IMPS/Doce, autoridades mineiras e representantes da sociedade civil afirmam que o processo de reparação ganha um instrumento decisivo para assegurar que os recursos resultem em benefícios concretos e duradouros para a população atingida.
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Crédito da imagem: Seplag / Divulgação
