Acordo de Reparação do Rio Doce destina R$ 220 mi à saúde
Acordo de Reparação do Rio Doce destina R$ 220 mi à saúde na primeira fase do Plano Estadual de Ação em Saúde, apresentado pelo governador Romeu Zema e pelo vice-governador Mateus Simões nesta quinta-feira (13/11), em Ipatinga. O montante, a ser executado entre 2025 e 2026, contempla obras, equipamentos e serviços que alcançarão 1,27 milhão de pessoas nos 38 municípios diretamente atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
Acordo de Reparação do Rio Doce destina R$ 220 mi à saúde
O investimento integra o Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, celebrado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública estadual e as mineradoras Samarco, Vale e BHP. Do total de R$ 424 milhões previstos para a saúde, os R$ 220 milhões anunciados representam a etapa inicial, focada em infraestrutura física, ampliação de serviços e fortalecimento da rede hospitalar e psicossocial.
Segundo o vice-governador Mateus Simões, o plano se apoia em três eixos centrais: atenção primária, com R$ 60 milhões destinados à construção de 30 Unidades Básicas de Saúde; urgência e emergência, com reforço ao Samu e à frota de transporte sanitário; e saúde mental, com a implantação de nove Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Além disso, estão previstos R$ 30 milhões em equipamentos hospitalares e apoio financeiro a sete consórcios intermunicipais de saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) coordena o programa em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão. O desenho das ações resultou de diagnósticos regionais junto a gestores municipais e hospitais, priorizando a expansão da cobertura de atenção primária até 100% e o aumento da resolutividade hospitalar.
Os recursos fazem parte do Acordo Judicial de Mariana, que reserva R$ 12 bilhões para a saúde coletiva na bacia do Rio Doce. Desse montante, R$ 3,6 bilhões estão sendo aplicados imediatamente por meio de iniciativas articuladas com o Ministério da Saúde. Está prevista ainda a criação de um Fundo Perpétuo de R$ 8,4 bilhões para garantir financiamento continuado ao SUS nos territórios impactados.
Imagem: Internet
O acompanhamento será permanente, com relatórios públicos, painéis de indicadores e controle social em todas as etapas de implantação. A liberação das próximas parcelas dependerá do avanço físico das obras e da chancela das instâncias de governança da reparação.
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Crédito da imagem: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
