Ação de guarda: O bem estar do menor
Dra. Damires Rinarlly Oliveira Pinto

Ação de guarda: O bem estar do menor

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Um dos temas mais frágeis após o divórcio de um casal que possui filhos em comum ou até mesmo para aqueles que tiveram filhos e não se encontram em um relacionamento amoroso, ou ainda, de terceiro interessado, é a guarda.

Por polêmico e grande gerador de dúvidas, o tema merece ser, ainda que rapidamente, elucidado.

Preliminarmente, deve-se ter em mente que o estabelecimento da guarda visa o melhor interesse do menor e que será concedida àquele que demonstrar melhores condições para obtê-la, sendo essas condições financeira, emocional e psicológica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. 

A decisão da guarda é extremamente necessária para que o menor tenha um responsável direto. Os dois tipos principais de guarda são:

  1. Guarda unilateral: Nesta modalidade, apenas uma pessoa é a detentora da guarda, cabendo ao outro genitor apenas o direito de visitas.
  2. Guarda compartilhada: A mais comum e campeã de dúvidas. Nesta modalidade o ponto chave é a igualdade. Os detentores da guarda serão igualmente responsáveis pelas decisões que sobrevierem à vida do menor e será fixada moradia com um dos detentores da guarda, ao outro será garantido o direito de visitas. Ao contrário do que muitos pensam, a guarda compartilhada não significa que o menor irá fixar moradia por 15 dias com cada um dos genitores, o que se divide aqui é apenas a tomada de decisões!

A escolha da guarda deverá sempre visar o melhor interesse da criança ou do adolescente.

E importante lembrar: processos que envolvem guarda de menores, correm em segredo de justiça!

Dra. Camila A. Chaves Rezende

Dra. Damires Rinarlly Oliveira Pinto

Dra. Camila A. Chaves Rezende

Rinarlly Advocacia Consultoria e Assessoria Jurídica

Contato: (31) 97156-2626

Rua Afonso Pena, nº 375, 2º andar, sala 10 – Centro.

Conselheiro Lafaiete/MG.


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