Você acorda e obviamente seu primeiro pensamento é: “que belo dia para trabalhar!”.
Mas antes vamos ao café da manhã, mais especificamente à algumas xícaras de café para manter o bom humor matinal.
Pronto! Rotina matinal finalizada e você já está pronto para sair para trabalhar.
Você entra no seu carro, coloca sua música favorita para tocar e começa sua rota até seu trabalho.
A sua frente a um sinal que se fechou bem no momento em que seria sua vez de passar, mas tudo bem, sua música favorita está tocando, você já tomou café da manhã e não está atrasado, seu dia tem tudo para ser perfeito.
Até que…você sente seu carro balançando, seu corpo não resiste a inércia e você sente o impacto te jogando para frente e o cinto de segurança te mantém no lugar.
Nesse momento qualquer resquícios de sono acabou de sumir, mas parece que o motorista que está atras de você ainda estava um pouco sonolento e desatento e acabou não percebendo o sinal fechado a tempo, os freios não foram o suficiente para parar o carro e ele acabou se chocando contra a traseira do seu carro.
É, o dia acabou não sendo tão positivo como parecia que seria.
Ao descer do carro para conferir o estrago na parte traseira de seu carro, sua vontade é de gritar, mas o motorista que causou a batida logo fala:” não se preocupe, foi minha culpa! Vou pagar pelos danos, só me mandar os 3 orçamentos pelo meu número do WhatsApp”
Bom, a situação está melhor do que você pensou, pelo menos o motorista do outro carro reconheceu seu próprio erro, pois você seguiu todas a regras do Código de Trânsito Brasileiro, para os mais íntimos, CTN, já que você só freou, porque que o sinal estava vermelho para sua passagem.
Então, o motorista atrás de você deveria estar mais atento e guardar uma distância de segurança frontal do veículo a sua frente.
Mas naquele momento de clareza te surge uma dúvida: você tem mesmo que apresentar 3 orçamentos?
Seu carro é seu xodó, você não quer que ele vá para qualquer oficina que não seja a sua de confiança, mas se você apresentar 3 orçamentos, talvez o da sua oficina favorita não seja o mais barato.
Por isso o causador do acidente vai acabar escolhendo o mais barato e você teria que ficar com o resto do prejuízo monetário. Seria isso mesmo?
Vamos lá. Não necessariamente seria assim, a resposta mais simples é para essa questão é que depende de você.
Pois juridicamente falando, não há obrigatoriedade de se apresentar 3 orçamentos, você pode apresentar apenas um orçamento do local em que desejar, ou então apresentar mais de um orçamento.
Essa questão de apresentar 3 orçamentos virou um costume brasileiro para que a pessoa que causou o dano possa escolher entre os 3 valores apresentados.
Por isso depende de você qual orçamento ele vai pagar, se você apresentar mais de um orçamento, ele provavelmente vai escolher o mais barato.
Mas e se você apresentar só um orçamento e ele não quiser pagar?
Aí as coisas se complicam um pouco mais, pois claro que ele é terá que pagar pelo dano material que cometeu, mas por uma questão de boa-fé da sua parte você poderia ter apresentado mais de um orçamento.
Se com muita conversa entre vocês o problema não for resolvido, será necessário uma ação judicial, mas lembre-se, o causador do dano pode apresentar um outro orçamento dentro do processo judicial e o juiz acabar obrigando ele ao pagamento do mais barato.
Claro que apesar de não ser obrigatório a apresentação de 3 orçamentos, o final dessa história vai depender de sua própria escolha.
Dra. Lílian Cristina Lopes Bandeira – OAB/MG 201.653
Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco OAB/MG 207.251
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