Percentual de cacau: nova lei muda rotulagem do chocolate

Percentual de cacau: nova lei muda rotulagem do chocolate entra em vigor em maio de 2027, obrigando fabricantes nacionais e importadores a destacar a proporção mínima de cacau na parte frontal das embalagens.

Percentual de cacau: nova lei muda rotulagem do chocolate

Prazos e formato obrigatório

A Lei nº 15.404/2026, publicada em 12 de maio de 2026, concedeu um ano para que o setor se adapte. Portanto, a partir de maio de 2027, todo produto que contenha cacau precisará exibir, em no mínimo 15% da área frontal, a frase “Contém X% de cacau”, com fonte destacada e de fácil leitura.

Novos limites mínimos de cacau

Para evitar rótulos enganosos e o uso de expressões como “sabor chocolate”, a lei estabelece percentuais mínimos:

• Cacau em pó: 10% de manteiga de cacau;
• Chocolate em pó: 32% de sólidos totais de cacau;
• Chocolate ao leite: 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos de leite;
• Chocolate branco: 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite;
• Achocolatado ou cobertura: 15% de sólidos ou manteiga de cacau.

Além disso, qualquer produto rotulado como “chocolate” deverá conter pelo menos 35% de cacau, sendo 18% de manteiga e no máximo 5% de outras gorduras vegetais. A categoria “chocolate meio amargo” deixa de existir, já que muitas vezes tinha composição igual ao chocolate ao leite.

Transparência para o consumidor

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a padronização da rotulagem facilita a comparação entre marcas e reduz práticas consideradas enganosas. Imagens, cores ou expressões que sugiram chocolate em produtos que não atingem os critérios mínimos passarão a ser proibidas.

Impacto na indústria

Empresas com receitas fora dos novos padrões terão de reformular fórmulas ou renomear itens para “achocolatado”, “cobertura sabor chocolate” ou “chocolate composto”. A lei ainda cria a designação “chocolate doce”, válida para produtos com 25% de cacau e ao menos 18% de manteiga.

Imagem: Isabella Scaramucci

Com a entrada em vigor das regras, o consumidor terá mais clareza sobre o que realmente está comprando, enquanto o setor alimentício ganha um referencial objetivo de qualidade.

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Crédito da imagem: Unsplash