ECA Digital muda a internet no Brasil em março de 2026
ECA Digital muda a internet no Brasil em março de 2026 A partir do próximo mês, começa a valer o ECA Digital, novo marco legal que reforça a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e em toda a navegação on-line no país.
ECA Digital muda a internet no Brasil em março de 2026
Publicada em 12 de fevereiro de 2026, a lei — oficialmente chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente Digital — estabelece regras inéditas para garantir mais segurança no ambiente virtual. O texto complementa o ECA original, de 1990, e adapta suas diretrizes ao cenário dominado por big techs e uso massivo de redes sociais.
Entre os principais pontos estão:
- Obrigação de transparência sobre algoritmos que direcionam conteúdo a menores;
- Criação de canais de denúncia e remoção rápida de material ilícito;
- Verificação etária e restrições à coleta de dados pessoais de jovens;
- Políticas de privacidade em linguagem acessível para pais e responsáveis.
Plataformas que descumprirem essas exigências estarão sujeitas a multas e outras sanções administrativas. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará responsável pelo monitoramento e pela aplicação das penalidades.
Segundo especialistas ouvidos pelo Olhar Digital, a iniciativa aproxima o Brasil de discussões globais sobre segurança infantojuvenil on-line, como o Child Online Protection coordenado pela ONU. A expectativa é que o ECA Digital sirva de referência para legislações em outros países da América Latina.
Imagem: Internet
Com a vigência marcada para o próximo mês, escolas, famílias e empresas de tecnologia já ajustam seus protocolos internos, atualizando termos de uso e investindo em ferramentas de controle parental. A pasta federal responsável promete divulgar, ainda em fevereiro, um guia prático com orientações para a sociedade civil.
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Crédito da imagem: DD Images/Shutterstock
