TSE proíbe óculos Meta na cabine de votação de 2026

TSE proíbe óculos Meta na cabine de votação de 2026 é a nova determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições Gerais que ocorrerão em outubro de 2026 no Brasil. A Corte incluiu os smartglasses, como os Ray-Ban Meta, na lista de objetos barrados dentro da cabine, reforçando o sigilo do voto.

TSE proíbe óculos Meta na cabine de votação de 2026

Amparado no artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, que já impede a entrada de celulares, câmeras e filmadoras, o TSE estendeu a restrição aos óculos inteligentes por entender que tais dispositivos podem gravar ou transmitir áudio e vídeo, mesmo desligados. A decisão foi motivada por incidentes recentes, como o registrado nas eleições municipais de 2024, no Pará, quando fiscais flagraram a distribuição de óculos com câmeras ocultas a eleitores para comprovação de voto.

Segundo minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral, em fase final de ajustes e prevista para aprovação até 5 de março de 2026, eleitores que chegarem ao local de votação usando smartglasses deverão removê-los antes de entrar na cabine. O equipamento ficará em área indicada pelos mesários, sob responsabilidade do próprio eleitor.

A medida, explica o TSE, busca garantir que nenhum registro digital revele a escolha do cidadão. “Qualquer aparelho com capacidade de captação ou transmissão coloca em risco o caráter secreto do voto”, reforçou a Corte em nota divulgada em seu site oficial. Mais detalhes podem ser conferidos no portal do Tribunal Superior Eleitoral, reconhecido pela transparência nas orientações ao eleitorado.

Fiscalização será intensificada: mesários e fiscais deverão verificar, antes da entrada na cabine, se o eleitor porta dispositivo proibido. Caso haja tentativa de descumprimento, a ocorrência será registrada e encaminhada à Justiça Eleitoral, que pode aplicar sanções previstas em lei.

Imagem: Internet

Com a proibição dos óculos Meta e de outros wearables capazes de filmar, o TSE reforça seu compromisso de proteger a integridade do processo eleitoral e a liberdade de escolha do eleitor.

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Crédito da imagem: Fatos Desconhecidos