Bagagem de mão gratuita aprovada pelo Parlamento Europeu
Bagagem de mão gratuita aprovada pelo Parlamento Europeu passa a ser direito assegurado em todos os voos dentro da União Europeia, após votação de 632 a 15 que também definiu compensações de até € 600 para atrasos, cancelamentos ou overbooking.
Nova regra elimina cobrança pela mala pequena
A partir da entrada em vigor da legislação, cada passageiro poderá embarcar com bagagem de mão gratuita de até 100 cm de dimensão total e 7 kg. A mudança encerra a prática de cobrar por malas de cabine, ainda comum sobretudo nas companhias low cost. Hoje, apenas itens pessoais menores (40 × 30 × 15 cm) são transportados sem custo.
Indenização padronizada para atrasos e cancelamentos
O texto aprovado estabelece compensação financeira variável entre € 300 e € 600, conforme a distância do voo, para atrasos superiores a três horas, cancelamentos ou preterição de embarque. A atualização uniformiza critérios da norma europeia que já previa valores semelhantes, mas com regras menos claras e limites de quatro a cinco horas, propostos pelo Conselho dos Transportes e pelas companhias aéreas.
Trâmite e críticas das empresas
Antes de virar lei, a proposta ainda será analisada pelo Conselho, formado pelos ministros de Transportes dos 27 Estados-membros. Durante o debate, o eurodeputado italiano Matteo Ricci acusou o órgão de “priorizar interesses de companhias aéreas multimilionárias”. O setor, por sua vez, argumenta que o pacote elevará custos e pode reduzir a conectividade regional. A diretora-geral da Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa, Montserrat Barriga, disse que quando a indenização “ultrapassa o preço do bilhete” o resultado pode ser menos voos para ilhas e áreas remotas.
Impacto para passageiros e mercado
Para consumidores e entidades de defesa do passageiro, a gratuidade na bagagem de mão — já praticada em muitas companhias tradicionais — e a indenização reforçada representam ganho de transparência e proteção. Especialistas preveem ajustes no modelo tarifário das low cost, que possuem receita relevante com a cobrança de malas de cabine. O trade turístico europeu acompanha o tema de perto, de olho em possíveis alterações de preço e na malha de rotas.
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Mais detalhes sobre o processo legislativo podem ser consultados no site oficial do Parlamento Europeu em europarl.europa.eu, considerado fonte de alta autoridade em assuntos comunitários.
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