Lula veta aumento do Fundão Partidário na LDO 2026
Lula veta aumento do Fundão Partidário na LDO 2026 logo ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando da norma o dispositivo que corrigia o fundo desde 2016 e elevaria a despesa em cerca de R$ 160 milhões, segundo técnicos do orçamento.
Entenda o veto presidencial
No despacho publicado nesta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a correção aprovada pelo Congresso Nacional “contraria o interesse público”. De acordo com o texto, atrelar o valor do Fundo Partidário ao crescimento real da receita dos exercícios anteriores colocaria a rubrica em um ritmo superior ao limite das demais despesas primárias, previsto no arcabouço fiscal.
Argumento de inconstitucionalidade
Além do impacto financeiro, o Palácio do Planalto sustentou que o dispositivo apresenta vício de inconstitucionalidade. Ao fixar indexador específico para o fundo, o artigo violaria o princípio da anualidade orçamentária e reduziria recursos destinados a outras áreas da Justiça Eleitoral, declarou o governo.
Reação do Congresso
O trecho vetado foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que solicitou apoio dos pares alegando ser “de interesse de todos os parlamentares e partidos”. Na Comissão Mista de Orçamento, entretanto, o relator Gervásio Maia (PSB-PB) já havia se mostrado contrário ao reajuste. Agora, o Congresso pode manter ou derrubar o veto em sessão conjunta.
Impacto no orçamento
Se mantido, o veto preserva a LDO no formato que limita a expansão das despesas discricionárias ao teto do arcabouço fiscal. Para especialistas consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a decisão impede que o aumento do Fundo Partidário pressione outras rubricas do Judiciário.
Imagem: Estadão Cteúdo
Com a sanção parcial, a LDO de 2026 segue válida, mas a definição dos valores do Fundo Partidário ainda dependerá da Lei Orçamentária Anual, que será encaminhada ao Congresso no segundo semestre.
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Crédito da imagem: Reuters/Adriano Machado
