União Europeia aprova proposta para custear aborto

União Europeia aprova proposta para custear aborto em outros Estados-membros a mulheres que enfrentam proibições ou fortes restrições em seus países de origem, como Polônia e Malta. A iniciativa, aprovada por 358 votos a 202 no Parlamento Europeu, sugere um fundo comunitário para cobrir todos os custos do procedimento.

Como funcionará o fundo “My Voice, My Choice”

O esquema, batizado de “My Voice, My Choice”, prevê a criação de um mecanismo financeiro, abastecido pelo orçamento da UE, que pagaria integralmente a interrupção da gravidez, além de despesas de deslocamento, para residentes de nações com vetos quase totais ou acesso limitado, como Itália e Croácia. A proposta foi apresentada por meio da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), instrumento que permite que a sociedade civil pressione a Comissão Europeia.

Próximos passos e poder de decisão

Embora o Parlamento Europeu tenha aprovado a resolução, o voto é consultivo. Cabe agora à Comissão Europeia, em reunião prevista para março, decidir se transforma a ideia em legislação. Outros projetos originados pela ICE já avançaram, mas nem todos se converteram em lei.

Argumentos a favor e contra

Defensores da medida, entre eles eurodeputados do centro à esquerda e entidades pró-direitos reprodutivos, afirmam que o fundo reduzirá procedimentos inseguros e protegerá mulheres sem recursos para viajar. “A UE demonstra que está ao lado das mulheres e da igualdade de gênero”, declarou a sueca Abir Al-Sahlani, do grupo Renovar a Europa.

Do lado oposto, eurodeputados de extrema-direita e parte do centro-direita consideram que a proposta fere legislações nacionais e valores cristãos tradicionais. Gregor Puppinck, diretor do European Centre for Law and Justice, classificou a votação como “abordagem ideológica”.

Repercussão nos países mais afetados

Na Polônia, onde o aborto foi praticamente banido em 2021, ativistas celebraram. O advogado Mateusz Bieżuński, da ONG Federa, avaliou que a resolução “poupa polonesas de arriscar a vida no sistema de saúde local”. Já Jerzy Kwasniewski, da organização antiaborto Ordo Iuris, disse esperar que a Comissão rejeite a iniciativa.

Imagem: Layli Foroudi and Paul Carsten

No contexto europeu, a tendência geral tem sido de ampliação de direitos: o Reino Unido descriminalizou o aborto recentemente, e a França transformou o acesso ao procedimento em liberdade constitucional. Ainda assim, o avanço de partidos de extrema-direita mantém o debate aceso.

Com a decisão final agendada para março, o futuro do fundo europeu permanece incerto, mas a votação desta quarta-feira sinaliza mudança relevante na postura oficial do bloco em relação aos direitos reprodutivos.

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Crédito da imagem: Globalnews.ca