PL Antifacção: governo cobra ajustes sobre PF e terrorismo
PL Antifacção: governo cobra ajustes sobre PF e terrorismo abre a discussão na Câmara com foco em preservar a autonomia da Polícia Federal e retirar referências à Lei Antiterrorismo, pontos que, segundo o Planalto, podem gerar riscos de ingerência estrangeira e prejuízos econômicos.
PL Antifacção: governo cobra ajustes sobre PF e terrorismo
Em reunião de líderes na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11/11/2025), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que o Executivo pretende alterar dois tópicos do substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). O primeiro é garantir que as atribuições da Polícia Federal permaneçam intactas, sem a obrigação de comunicar ou depender de autorização prévia dos governadores para operações conjuntas. O segundo é transferir o aumento de penas para facções criminosas da Lei Antiterrorismo para a Lei das Organizações Criminosas.
Segundo Guimarães, a meta é votar o mérito do texto já nesta quarta-feira (12). “A Polícia Federal tem autonomia para agir e isso não deve ser restringido”, afirmou o parlamentar, indicando disposição para negociar com Derrite até a madrugada, se necessário.
O relator recuou parcialmente após críticas de especialistas, do governo e da própria PF, retirando do parecer a exigência de pedido formal do governador. Entretanto, manteve a obrigação de comunicação prévia aos estados, ponto que ainda desagrada ao Planalto.
A respeito do dispositivo que equipara crimes de facções a atos terroristas, o governo sustenta que mencioná-los na Lei Antiterrorismo poderá levar investidores estrangeiros a classificar o Brasil como país que abriga terrorismo, afetando acordos financeiros. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, reforçou que “para um país estrangeiro não haverá distinção”, defendendo a adoção de penas mais severas diretamente na Lei das Organizações Criminosas.
Derrite argumenta que a proposta não rotula facções como terroristas “em sentido estrito”, mas iguala a gravidade de seus atos. O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), saiu em defesa do relator e disse confiar em um consenso que satisfaça governo e oposição.
Imagem: Marina Ramos
Detalhes adicionais sobre o debate podem ser conferidos na cobertura da Agência Brasil, que acompanha a tramitação do projeto.
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Crédito da imagem: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
