Leilão de veículos apreendidos ganha agilidade em MG
Leilão de veículos apreendidos ganha agilidade em MG. O Governo de Minas Gerais firmou, nesta segunda-feira (10/11), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para acelerar a venda de veículos retidos por impedimentos judiciais.
Leilão de veículos apreendidos ganha agilidade em MG
O pacto inaugura o projeto-piloto do Pátio Zerado, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). A medida permitirá o leilão de 1.556 automóveis que estavam no antigo Pátio Expressa, na região Oeste de Belo Horizonte, dos quais 297 aguardavam autorização judicial.
De acordo com o governador Romeu Zema, a iniciativa “vai encurtar o tempo de espera e eliminar milhares de ações no Judiciário”. Antes, a ausência de liberação dos magistrados mantinha os veículos parados por anos, gerando deterioração, perda de valor e risco sanitário, inclusive com proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Com o novo acordo, o TJMG passará a centralizar as notificações aos juízes e a dar baixa nos impedimentos, enquanto a CET-MG cuidará das demais etapas do processo de leilão. Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, “todos saem ganhando: Estado, Judiciário e o cidadão, que terá seu bem melhor avaliado para quitar dívidas”.
O desafio é expressivo. Dos 448 pátios credenciados em Minas, 143 acumulam mais de 194 mil veículos com restrições judiciais, o que ocupa 20% das vagas. No total, mais de 60 mil automóveis estão retidos no estado sem possibilidade de venda.
A expectativa é estender o modelo a todos os pátios e, futuramente, a outros tribunais, aliviando a superlotação e aumentando a arrecadação pública. Os valores obtidos nos leilões serão direcionados, prioritariamente, ao pagamento de custos operacionais, tributos e demais credores legítimos.
Imagem: Internet
Mais detalhes sobre o acordo podem ser conferidos no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referência oficial sobre os trâmites judiciais envolvidos.
O Governo de Minas reforça que o piloto servirá de base para um Acordo de Cooperação Técnica mais amplo, garantindo gestão eficiente dos recursos públicos e maior transparência ao processo de leilão de veículos apreendidos.
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Crédito da imagem: Cristiano Machado / Imprensa MG
