Suprema Corte do Canadá rejeita apelo de fazenda de avestruzes
Suprema Corte do Canadá rejeita apelo de fazenda de avestruzes ao confirmar, por unanimidade, a legalidade das ordens que determinam o abate de todo o plantel atingido pela gripe aviária em Edgewood, British Columbia.
Decisão encerra batalha judicial
O tribunal máximo negou o pedido de inclusão de novas provas e manteve a decisão que considera razoáveis o Stamping-Out Policy, o Aviso de Descarte e a negativa de isenção solicitada pelos proprietários da Universal Ostrich Farm. Com isso, a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA) poderá prosseguir com a eliminação e descarte das aves, conforme prevê a Lei de Saúde Animal.
Origem do conflito
O impasse começou em 31 de dezembro de 2024, quando dois avestruzes mortos testaram positivo para o vírus H5N1. No mesmo dia, a CFIA emitiu o Aviso de Descarte, fixando o prazo de 1º de fevereiro de 2025 para a eliminação do rebanho. Em 10 de janeiro, o pedido de poupar parte das aves foi negado. Os proprietários argumentaram que, após a morte de 69 animais, o restante teria desenvolvido imunidade de rebanho e poderiam ser testados, tese rejeitada pelas instâncias federais.
Repercussão internacional
O caso ganhou projeção mundial. O bilionário norte-americano John Catsimatidis financiou a defesa jurídica da fazenda, enquanto simpatizantes pressionavam pela realização de testes adicionais. A CFIA, porém, sustentou que os donos não notificaram os primeiros casos de doença, contrariando protocolos sanitários internacionais.
Política de erradicação
O stamping-out é recomendação da Organização Mundial de Saúde Animal e prevê o abate total do plantel onde há confirmação de gripe aviária altamente patogênica, mesmo que apenas uma ave esteja infectada. A Suprema Corte considerou que a adoção desse protocolo segue critérios científicos e jurisprudência consolidada.
Imagem: Amy Judd Global News
No desfecho, o tribunal reforçou que a saúde pública e a proteção à cadeia produtiva avícola prevalecem sobre interesses individuais. Para saber como outras decisões judiciais impactam o país, leia nossa cobertura em Brasil e acompanhe as atualizações da editoria.
Crédito da imagem: Globalnews.ca
