Isenção do IR até R$ 5 mil é aprovada na CAE do Senado
Isenção do IR até R$ 5 mil é aprovada na CAE do Senado ganhou apoio unânime, em votação simbólica, nesta quarta-feira (5), na Comissão de Assuntos Econômicos. O Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo em março, agora segue em regime de urgência para o plenário, onde pode ser votado ainda hoje.
Isenção do IR até R$ 5 mil é aprovada na CAE do Senado
Pelo texto, rendimentos de até R$ 5.000 mensais ficarão totalmente isentos do Imposto de Renda a partir de 1º de janeiro de 2026. Para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350, serão aplicados descontos escalonados. Quem recebe acima de R$ 7.350 manterá a tributação atual.
A proposta preserva todas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, inclusive as criticadas pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que preferiu ajustes apenas de redação para não atrasar a tramitação. A aprovação é vista como vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apresenta o projeto como medida de alívio fiscal para cerca de 26,6 milhões de contribuintes, ou 65% dos declarantes.
O custo anual estimado subiu de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões, após inclusão de benefícios a setores como o agronegócio. A compensação virá de uma tributação mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão e da mesma alíquota sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior por pessoas físicas ou empresas.
Calheiros manteve ainda dispositivos que permitem o pagamento de lucros e dividendos de 2025 sem imposto até 2028 e a isenção de rendimentos de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIPs-IE), voltados a projetos de energia, transporte e saneamento. O relatório também rejeitou emendas que previam a correção automática da tabela do IR pela inflação, argumentando que isso forçaria o retorno do texto à Câmara.
Para compensar perdas de estados e municípios, o senador apresentou o PL 5.473/2025, que dobra de 12% para 24% a taxação sobre apostas eletrônicas e eleva a CSLL de instituições de pagamento. Parte da arrecadação será destinada à seguridade social dos entes federados.
Imagem: Internet
Detalhes sobre faixas de renda e alíquotas podem ser conferidos na página da Receita Federal, que deverá atualizar as instruções normativas tão logo a lei seja sancionada.
A proposta segue agora ao plenário do Senado; se aprovada sem mudanças, vai direto para sanção presidencial. O Executivo terá um ano para apresentar nova política de atualização da tabela do IR.
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Crédito da imagem: Tribuna de Minas
