Dívida de MG com a União: Governo quita 14ª parcela
Dívida de MG com a União: o Governo de Minas Gerais pagou nesta segunda-feira, 3 de novembro, R$ 461,96 milhões ao Tesouro Nacional, encerrando a 14ª parcela do Programa de Recuperação Econômica.
Dívida de MG com a União: Governo quita 14ª parcela
Do montante total, R$ 364,96 milhões referem-se ao contrato nº 336/2022/CAF. Os R$ 97 milhões restantes cobrem prestações de operações de crédito anteriores, atualizadas por percentuais anuais progressivos de 11,11%. Nesse grupo estão R$ 32,70 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 64,30 milhões do acordo firmado segundo a Lei nº 9.496/97.
Os pagamentos seguem as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre outubro e dezembro de 2024, Minas já havia desembolsado R$ 874,60 milhões, somando R$ 4,1 bilhões de janeiro a outubro. Desde janeiro de 2019, a administração estadual destinou R$ 12,46 bilhões ao acerto da dívida com a União.
De agosto de 2022 a agosto de 2024, o Estado vinha pagando cerca de R$ 200 milhões mensais, conforme o contrato baseado no artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021. Após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao nº 336/2022/CAF, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
Além dos desembolsos deste ano, o relatório financeiro destaca que em 2025 já foram pagos R$ 4,61 bilhões, mantendo a trajetória de quitação da dívida mineira com o governo federal.
Imagem: Internet
O secretário de Fazenda reforçou que a regularidade nos repasses preserva a credibilidade do Estado e garante a manutenção de investimentos prioritários. “Estamos cumprindo rigorosamente o cronograma do RRF e avançando na consolidação das contas públicas”, afirmou.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
