Piracema em Minas Gerais impõe restrições à pesca
Piracema em Minas Gerais impõe restrições à pesca a partir deste sábado, 1º de novembro, quando entra em vigor o período de defeso em todos os rios e reservatórios do estado. A medida, válida até 28 de fevereiro de 2026, busca proteger as espécies nativas durante o ciclo reprodutivo, quando sobem contra a correnteza para desovar.
Piracema em Minas Gerais impõe restrições à pesca
As regras, definidas pelas Portarias 154, 155 e 156 do Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicadas em 2011, proíbem a captura de peixes nativos. Nesse intervalo, somente é permitida a pesca de espécies exóticas ou híbridas, introduzidas artificialmente em outro ecossistema, com limite diário de 3 kg mais um exemplar por pescador.
O IEF estabelece distâncias mínimas de confluências, barragens, corredeiras, represas e desembocaduras que precisam ser respeitadas para evitar interferência nas áreas de reprodução. São permitidos apenas linha de mão, vara ou caniço simples, carretilha ou molinete, com iscas naturais ou artificiais. Redes, tarrafas e demais equipamentos de captura coletiva seguem vetados.
No ato da fiscalização, o pescador deve apresentar a carteira de pesca atualizada, obtida on-line no site do IEF. O documento é obrigatório mesmo quando a atividade se restringe às espécies liberadas.
Comércio e controle de estoques
Pessoas físicas ou jurídicas que comercializam, beneficiam ou armazenam pescado de águas continentais também entram no radar do defeso. Todos devem estar cadastrados no IEF e informar, até 5 de novembro, os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados por meio de formulário específico no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG).
A obrigação abrange frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, além de bares, restaurantes, hotéis, feirantes e ambulantes. O objetivo é evitar que peixes capturados ilegalmente durante a piracema sejam colocados no mercado disfarçados de estoques antigos.
Imagem: Internet
Penalidades
Quem desrespeitar as determinações está sujeito a multas, apreensão dos equipamentos, embargo da atividade e abertura de processo administrativo. As sanções podem ser cumulativas, conforme a gravidade da infração e o número de espécimes envolvidos.
Para mais detalhes sobre legislação ambiental e outras ações de conservação, visite nossa editoria de Brasil e acompanhe as próximas atualizações.
Crédito da imagem: Semad / Divulgação
