Corte Internacional de Justiça cobra Israel sobre Gaza
Corte Internacional de Justiça cobra Israel sobre Gaza. Em parecer consultivo divulgado nesta quarta-feira (12), o tribunal máximo da ONU concluiu que Israel é obrigado a garantir que a população civil de Gaza receba suprimentos essenciais e a apoiar plenamente as operações de socorro das Nações Unidas, incluindo as da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA).
Corte Internacional de Justiça cobra Israel sobre Gaza
O colegiado de 11 juízes ressaltou que, na condição de potência ocupante, Israel deve assegurar água, alimentos, medicamentos e outros insumos básicos aos habitantes do enclave. O presidente da corte, juiz Yuji Iwasawa, afirmou que “as necessidades vitais da população local devem ser atendidas sem atrasos”.
Embora os pareceres da Corte Internacional de Justiça (ICJ, na sigla em inglês) não sejam vinculativos, eles têm peso jurídico e político significativo. A opinião foi solicitada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2023 e também esclarece as proteções devidas aos funcionários das Nações Unidas em zonas de conflito, com possíveis repercussões além da crise em Gaza.
Em nota publicada na rede X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel rejeitou as conclusões, alegando que o país “cumpre totalmente o direito internacional”. A pasta reiterou acusações de que a UNRWA estaria infiltrada por membros do Hamas — alegação que os juízes afirmaram não ter sido comprovada.
Entre março e maio deste ano, representantes palestinos e advogados da ONU denunciaram à ICJ que Israel impediu a entrada de ajuda humanitária, violando normas internacionais. Desde então, parte dos suprimentos foi liberada, mas autoridades humanitárias alertam que os volumes atuais estão muito aquém dos 600 caminhões diários previstos no plano de cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos.
Para especialistas ouvidos pela Organização das Nações Unidas, o novo parecer fortalece a pressão diplomática sobre Israel e pode influenciar futuros debates sobre ocupação e direitos humanos.
O tribunal já havia considerado, em fevereiro, que a ocupação israelense de territórios palestinos é ilegal e deve terminar de imediato, reafirmando a obrigação de Tel Aviv de respeitar os direitos humanos dos palestinos.
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Crédito da imagem: Globalnews.ca
