Regularização fundiária em Minas Gerais já entregou 19 mil títulos
Regularização fundiária em Minas Gerais já entregou 19 mil títulos a famílias de baixa renda desde 2019, marco que o estado destaca neste 5 de outubro, Dia Nacional da Regularização Fundiária.
Mais de 241 mil mineiros beneficiados
Executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) por meio do programa Minas Reurb, o processo de regularização legalizou mais de 80 mil escrituras, atingindo 241 mil pessoas em 298 municípios. Desses documentos, 19 mil já foram oficialmente registrados em cartório e entregues aos proprietários.
Em setembro, a ação chegou ao Vale do Jequitinhonha: mais de mil famílias de Caraí e Catuji receberam seus títulos. “É importante não só para mim, mas para todos os moradores”, comemorou Marcelina Barbosa, de Catuji, ao pegar a escritura do imóvel.
Sete etapas para garantir a posse definitiva
O programa segue sete fases: requerimento, processamento administrativo, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e registro do PRF e da CRF em cartório.
A legalização pode ser solicitada por União, estados, municípios, Defensoria Pública, Ministério Público ou pelos próprios moradores. Após o pedido, a prefeitura enquadra o núcleo urbano como Reurb-S (população de baixa renda) ou Reurb-E (demais casos). Essa classificação guia a tramitação até o registro final.
Integração entre órgãos fortalece a política pública
Além da Sede-MG, participam a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), a Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e as prefeituras. “Garantimos que moradores realizem o sonho de ter o imóvel em seu nome, o que também movimenta a economia mineira”, afirma o subsecretário de Gestão de Imóveis, Eduardo Quintanilha.
Imagem: Internet
Para conhecer detalhes ou iniciar um processo, os interessados podem contatar a Sede-MG pelo telefone (31) 3915-9761 ou e-mail minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br. Mais informações sobre a data constam no site oficial do governo federal sobre o Dia Nacional da Regularização Fundiária, reforçando a importância da iniciativa em todo o país.
A regularização fundiária fortalece o planejamento urbano, permitindo que o poder público amplie infraestrutura e serviços de forma planejada, destaca a superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, Raquel Luiza.
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Crédito da imagem: Sede / Divulgação
