Na última quinta-feira de fevereiro (25/02), o governador Romeu Zema entregou ao presidente da Assembleia de Minas, Augustinho Patrus, três Projetos de Lei do executivo que serão analisados pela Casa. Dentre os projetos recebidos, está contemplado o texto que viabiliza a utilização do dinheiro das medidas compensatórias, resultado do acordo feito pela Vale e Governo de Minas no início de fevereiro.
Em conformidade com o que foi acordado judicialmente, parte do recurso já tem finalidade prevista, como projetos de transferência de renda e demandas diretas dos atingidos, investimentos socioeconômicos na bacia do rio Paraopeba, reparação socioambiental integral, segurança hídrica, mobilidade, melhoria de serviços públicos, além de outras medidas emergenciais.
Outro projeto entregue pelo governador diz respeito à integração de Minas Gerais no plano de recuperação proposto pela União. O PL traz adequações a mudanças recentes feitas por nova lei federal e que, segundo o governo, podem vir a aliviar a situação do estado.
Além desse, foi recebido pelo presidente, também, um PL que pretende criar o Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisa de Vigilância em Saúde (CMC), que, segundo a proposta, pode colocar a Fundação Ezequiel Dias (Funed) como referência na resposta a pandemias, epidemias e desastres ambientais com impacto na saúde pública.
Todos os três projetos de autoria do executivo, tramitarão na ALMG com especial atenção, iniciando pelas comissões temáticas recentemente estabelecidas na Casa.
