Governo de Minas paga dívida com a União de R$434 mi

01.10.2025 23:04

Governo de Minas paga dívida com a União de R$434 mi

Governo de Minas paga dívida com a União de R$434 mi. O Estado transferiu nesta quarta-feira (1.º/10) R$ 434,71 milhões ao Tesouro Nacional, liquidando a 13ª parcela do contrato nº 336/2022/CAF e valores de prestações de operações de crédito.

Valor contempla contrato e prestações corrigidas

Do montante total, R$ 358,03 milhões correspondem à 13ª parcela do contrato nº 336/2022/CAF. Os R$ 76,68 milhões restantes referem-se às prestações originais de dois financiamentos: R$ 12,83 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 63,85 milhões do contrato celebrado sob a Lei nº 9.496/97. Esses valores foram reajustados com acréscimos progressivos de 11,11% a cada exercício fiscal, como estabelece o acordo.

Pagamentos seguem regras do Regime de Recuperação Fiscal

O cronograma de quitação da dívida mineira é regido atualmente pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre outubro e dezembro de 2024, o Governo de Minas já havia desembolsado R$ 874,60 milhões. Somados aos R$ 3,7 bilhões pagos entre janeiro e setembro, o total pago no ano atinge R$ 4,57 bilhões.

Histórico recente e decisão do STF

De agosto de 2022 a agosto de 2024, o Estado realizou pagamentos mensais de cerca de R$ 200 milhões, baseados no artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021. Em 1.º de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo que incorporou o saldo do contrato nº 283/2022/CAF ao contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros válidos a partir de 1.º de outubro de 2024.

R$ 12 bilhões quitados desde 2019

Desde janeiro de 2019, primeiro ano da atual gestão, Minas Gerais já pagou R$ 12 bilhões à União. Apenas em 2025, o desembolso previsto é de R$ 4,15 bilhões, segundo dados oficiais divulgados pelo Tesouro Nacional.