Sanepar (SAPR11) reverte precatório integral aos usuários

Sanepar (SAPR11) reverte precatório integral aos usuários é a decisão anunciada pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O órgão confirmou que todo o montante de um precatório já em caixa da companhia será devolvido aos consumidores, priorizando a modicidade tarifária.

Sanepar (SAPR11) reverte precatório integral aos usuários

Amparada na Nota Técnica nº 002/2026-GTI, a Agepar determinou que o valor, líquido de tributos e honorários, seja repartido em duas frentes: 50% para investimentos não onerosos e 50% para descontos nas faturas. Na prática, o alívio ao bolso do cliente virá por meio de um desconto linear de 25% aplicado à tarifa mínima de até 5 m³ nos serviços de água e esgoto, beneficiando todos os segmentos atendidos pela estatal.

A agência também estabeleceu atualização monetária pelo WACC regulatório — hoje em 8,08% ao ano em termos reais — sobre os valores empregados em descontos ou em obras executadas após 1º de setembro de 2025, data em que o recurso entrou no caixa da empresa.

Embora a deliberação siga o entendimento previamente adotado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, a Sanepar manifestou discordância. Em comunicado ao mercado, a companhia informou que adotará medidas administrativas e judiciais para resguardar seus direitos, indicando possível judicialização do tema.

Mais detalhes podem ser consultados no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), onde a íntegra da decisão foi publicada.

Imagem: Kaype Abreu

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Crédito da imagem: Sanepar/Divulgação