3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é realizada em Congonhas

3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é realizada em Congonhas

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Toda criança e adolescente tem direito à liberdade, ao respeito, à dignidade. Ter sua própria opinião e poder fazer uso dela, também é direito da criança e adolescente. Neste sentido a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas) e Casa dos Conselhos, realizou no sábado (26), na Escola Municipal Oscar Weinschenck, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que teve como tema “Situação dos direitos humanos de criança e adolescentes em tempo de pandemia da Covid -19: violação e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Os participantes do Projeto Garoto Cidadão, da Fundação CSN, apresentaram os Hinos Nacional e de Congonhas. Já o grupo do Projeto ABNOVA (Inclusão Social Através da Arte) encantou a todos com a apresentação cultural com instrumentos musicais e canto. Denise Pereira Martins, membro do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente – FECTIPA, ministrou a palestra magna “Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente”. Durante o evento os alunos do Projeto ABNOVA agraciaram a Palestrante, Denise Pereira, a Secretária da Sedas, Libertad Lamarque e a Diretora da Sedas Silnea Edwiges, com a doação de quadros pintados pelos estudantes. A Secretária da Sedas, Libertad Lamarque, falou sobre a Conferência. “As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle de políticas públicas. Ficamos muito felizes em vermos a participação de tantas pessoas da sociedade nesta Conferência, inclusive crianças e adolescentes”, relatou. A participação da elaboração e avaliação de políticas públicas, dando voz às crianças e a toda comunidade, é uma responsabilidade do poder público. “A realização desta Conferência é o espaço de mobilização, que deve oportunizar o debate e avaliação do que vem sendo construído e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos dos seus usuários. Esta conferência, tem uma abordagem ampla e agregadora, intermediada por diálogos entre os atores da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais e órgãos públicos, onde o intuito deve se pautar no ajuste e efetivação das Políticas Públicas relativas ao tema, nos espaços de governança”, concluiu o Prefeito Municipal, Cláudio Antônio de Souza. Após as apresentações, os participantes da Conferência se reuniram em cinco Eixos no qual foram discutidos os seguintes temas: • Eixo I – Promoção e garantia dos direitos humanos de criança e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; • Eixo II -Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; • Eixo III – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; • Eixo IV -Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e adolescentes considerando o cenário pandêmico; • Eixo V – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19 No fechamento da Conferência foi realizado a votação para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).


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