Ao longo da Semana Nacional de Trânsito 2023, que neste ano tem como tema “No trânsito, escolha a vida!”, a Polícia Militar atuará de forma educativa e, também, repressiva aos motoristas que infringirem a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro. Diversas atividades educativas serão realizadas e as fiscalizações no trânsito em toda área do 31º Batalhão de Polícia Militar serão intensificadas, sobretudo operações de blitze e possível emprego do etilômetro que muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca de tal procedimento. O teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, é um instrumento utilizado com o objetivo de detectar e medir a concentração de álcool etílico no organismo do condutor.

Quando a pessoa sopra o aparelho e é apresentado o resultado de até 0.04mg por litro de ar, nesse caso não há infração. Não há crime. O condutor é liberado. No entanto, de 0.05mg até 0.33mg, estará configurada uma infração de trânsito. Acima desse valor, ou seja, de 0,34mg para cima, vai estar configurado como crime de trânsito. O condutor é preso e conduzido à Delegacia de Polícia onde é lavrada multa e a suspensão do direito de dirigir. O veículo fica retido até que se apresente um condutor em condições de dirigilo. O condutor alcoolizado está sujeito às penalidades previstas no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o qual estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima. Nessa situação, são previstas duas penalidades ao condutor:

1. multa multiplicada 10 vezes (devido à incidência de fator multiplicador); e

2. suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Além disso, o valor da multa pode ser duplicado se o condutor repetir essa infração em menos de 12 meses.

 Caso o condutor que for abordado se recusar a soprar o etilômetro, há possibilidade de ser autuado com multa no valor de R$ 2.934,70 e também a possibilidade dos 12 meses de suspensão do direito de dirigir do condutor.