Em uma medida que fortalece a rede de proteção social em Minas Gerais, foi sancionada nesta segunda-feira (22) a Lei nº 25.365, que institui a Política Estadual do Cuidado. A nova legislação tem como objetivo reconhecer, apoiar e estruturar o trabalho de cuidadores formais e informais, além de garantir dignidade às pessoas em situação de dependência.
A nova política é direcionada a idosos, pessoas com deficiência, pacientes crônicos e cidadãos em situação de rua, prevendo ações integradas entre as áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e trabalho. O texto também assegura formação, capacitação e reconhecimento profissional aos cuidadores.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, o projeto é pioneiro no Brasil por articular o cuidado como política de Estado, e não apenas como assistência emergencial. A proposta é dar suporte tanto àqueles que precisam de cuidados quanto aos que prestam esse trabalho muitas vezes invisível e não remunerado — geralmente mulheres.
Com isso, o governo pretende implementar centros de cuidado regionalizados, apoio financeiro a famílias cuidadoras e incentivos à qualificação profissional na área. A política também busca promover a valorização da vida, da autonomia e da inclusão social.
Entidades da sociedade civil e conselhos estaduais elogiaram a iniciativa, destacando seu impacto no combate à desigualdade, à sobrecarga das mulheres e à desumanização de populações vulneráveis.
