Taxa das blusinhas: CNI recorre ao STF contra isenção
Taxa das blusinhas: CNI recorre ao STF contra isenção. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.357/2026, que eliminou o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
CNI alega prejuízo à concorrência e falta de urgência
A entidade sustenta que a Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar a isenção por violar os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência. Para a CNI, a redução a zero da alíquota cria tratamento diferenciado às importações, compromete a proteção do mercado interno e ameaça empregos no país.
Segundo o diretor jurídico da confederação, Alexandre Vitorino, a medida provisória não atende ao requisito de urgência previsto na Constituição. “Ainda que o governo alegue relevância, o tema não é urgente a ponto de justificar instrumento excepcional”, afirmou.
Números que embasam o pedido
Dados oficiais citados na petição mostram que as importações de pequeno valor cresceram de US$ 800 milhões em 2013 para US$ 13,1 bilhões em 2022. No mesmo período, as remessas postais saltaram de 70,5 milhões para 176,3 milhões. A CNI argumenta que a tributação introduzida em 2024 conteve esse avanço, preservando 135 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia nacional.
Com a MP editada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress voltam a enviar produtos de baixo valor sem a cobrança do imposto, o que, na visão da indústria, agrava “assimetrias concorrenciais” e incentiva a transferência de renda ao exterior.
Imagem: Estadão Cteúdo
Próximos passos
O STF deve definir em breve quem será o relator do processo e se haverá pedido de liminar para suspender imediatamente a isenção. Enquanto isso, a MP segue válida e precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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Crédito da imagem: REUTERS/Dado Ruvic
