Acordo Copasa e municípios expande saneamento em Minas
Acordo Copasa e municípios expande saneamento em Minas foi firmado após Mesa de Conciliação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e permitirá que 273 cidades avancem da simples distribuição de água para a coleta e o tratamento de esgoto, passo essencial previsto no Novo Marco Legal do Saneamento.
Acordo Copasa e municípios expande saneamento em Minas
O consenso, anunciado nesta quinta-feira (7/5), reúne a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). O termo de autocomposição apresentado ao TCEMG reconhece a viabilidade jurídica de ampliar os contratos existentes sem a abertura de novas licitações, adotando contratos substitutivos ou aditivos que respeitam as particularidades de cada localidade.
A decisão final sobre aderir ao modelo permanece nas mãos de cada prefeitura. Caso optem pela adesão, os gestores poderão acelerar investimentos em esgotamento sanitário, etapa considerada crítica para a universalização dos serviços até 2033, meta definida pela legislação federal. Segundo o governador Mateus Simões, o acordo “é uma vitória para os mineiros, sobretudo para as comunidades que mais precisam de infraestrutura”.
Simões também elogiou o papel do Tribunal de Contas, destacando que o diálogo institucional foi decisivo para chegar a uma solução técnica alinhada ao interesse público. A proposta ainda será analisada pela Unidade Técnica do TCEMG e pelo Ministério Público de Contas antes de seguir para deliberação do Pleno do Tribunal.
Para especialistas, o entendimento facilita a atração de recursos e reduz a insegurança jurídica dos municípios. De acordo com dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de até R$ 4 em saúde pública, reforçando a relevância da medida.
Imagem: Internet
O Governo de Minas reafirmou o compromisso com a modernização da infraestrutura estadual e a formação de parcerias capazes de melhorar a qualidade de vida da população, garantindo eficiência na entrega de serviços essenciais.
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Crédito da imagem: Copasa / Divulgação
