MPs de Lula têm menor aprovação no Congresso desde 2001
MPs de Lula têm menor aprovação no Congresso desde a Emenda Constitucional 32: apenas 23% das 192 medidas provisórias editadas no terceiro mandato viraram lei, segundo levantamento do Ranking dos Políticos.
77% das medidas caducaram ou foram rejeitadas
De janeiro de 2023 a março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou 192 medidas provisórias (MPs) ao Legislativo. Até o fechamento do estudo, 166 já tinham destino definido: 38 foram convertidas em lei e 128 – o equivalente a 77% – perderam validade ou foram formalmente rejeitadas. Em 26 casos, o Congresso simplesmente deixou o prazo constitucional de 120 dias expirar, estratégia descrita pelos autores como “veto silencioso”.
Queda contrasta com governos anteriores
O índice atual rompe uma trajetória de declínio que começou após o pico de 90,4% de aprovação registrado no primeiro governo Lula (2003-2006). No segundo mandato do petista, o percentual caiu para 83,2%; com Dilma Rousseff recuou para 74,4% e 78%; Michel Temer alcançou 75% e Jair Bolsonaro, 68,3%. Já no período FHC pós-EC 32, a taxa era de 82,3%.
Fatores que explicam a mudança
O estudo aponta duas causas principais para a crescente resistência do Parlamento: o fortalecimento orçamentário de deputados e senadores, impulsionado pelas emendas impositivas, e a polarização pós-2014, que fragmentou as coalizões de governo. Além disso, a partir do segundo mandato de Lula, o Planalto passou a recorrer com mais frequência a projetos de lei e propostas de emenda constitucional, diminuindo o protagonismo das MPs.
Para compreender como o processo legislativo de medidas provisórias funciona, o leitor pode consultar reportagem detalhada da Agência Senado, fonte de alta autoridade no tema.
Imagem: Estadão Cteúdo
No cenário atual, conclui o levantamento, a eficácia de cada governo depende de costurar consensos prévios com o Congresso, pois a MP deixou de ser instrumento de força unilateral do Executivo e virou termômetro da articulação política.
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Crédito da imagem: Agência Senado/Jefferson Rudy
