Subsídio de R$ 0,60 no diesel em Minas garante abastecimento
Subsídio de R$ 0,60 no diesel em Minas garante abastecimento. O Governo de Minas Gerais confirmou, nesta terça-feira (31/3), que bancará R$ 0,60 por litro de óleo diesel, alinhando-se ao modelo federal que prevê apoio financeiro idêntico da União para estabilizar preços ao consumidor e assegurar a oferta do combustível em todo o Estado.
Subsídio de R$ 0,60 no diesel em Minas garante abastecimento
A decisão foi amadurecida na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 27/3, em São Paulo, com a participação dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme explicou o secretário de Fazenda mineiro, Luiz Claudio Gomes, o Ministério da Fazenda propôs uma subvenção econômica de R$ 1,20 por litro de diesel, dividida igualmente entre União e unidades federativas, válida por dois meses a partir da edição de medida provisória.
Ao aderir à iniciativa, Minas Gerais reforça o compromisso de proteger a atividade econômica, garantir o funcionamento dos serviços essenciais e poupar o consumidor dos efeitos da volatilidade internacional de preços, sobretudo num país que depende majoritariamente do transporte rodoviário para circulação de mercadorias.
O modelo de subsídio substitui a alternativa de desoneração do ICMS, considerada inviável do ponto de vista jurídico, fiscal e operacional. Segundo o Confaz, a nova abordagem assegura equilíbrio federativo, segurança jurídica e resposta mais rápida ao risco de desabastecimento.
Durante as discussões, os estados analisaram impactos regionais e apresentaram sugestões que foram incorporadas pelo Ministério da Fazenda. Além da questão do diesel, o colegiado avançou no combate a irregularidades no setor de combustíveis, ao regulamentar o envio de listas de devedores contumazes à Receita Federal e ampliar o compartilhamento de dados sobre postos envolvidos em fraudes, como os citados na Operação Carbono Oculto.
Imagem: Internet
O Governo de Minas acompanhará a execução do programa e atuará de forma integrada com a União e demais entes federados para garantir transparência e eficiência das medidas.
Quer saber mais sobre decisões que afetam a economia e os serviços públicos? Visite a editoria Brasil do Minas Informa e continue bem-informado.
Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
