Sanepar: precatório de R$ 3,9 bi pode ir aos usuários
Sanepar: precatório de R$ 3,9 bi pode ir aos usuários é o foco de proposta da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que sugere aplicar integralmente o montante em benefício direto aos consumidores da companhia de saneamento.
Sanepar: precatório de R$ 3,9 bi pode ir aos usuários
De acordo com Nota Técnica nº 01/2026, publicada nesta segunda-feira (23), a Agepar recomenda que os R$ 3,9 bilhões recebidos pela Sanepar (SAPR11) por meio de precatório sejam usados em investimentos não onerosos e/ou descontos nas contas de água e esgoto. O valor, calculado em setembro de 2025 já líquido de tributos e honorários, decorre da recuperação de créditos fiscais.
A agência afirma que a medida busca promover a modicidade tarifária e revisa a premissa anterior que previa dividir o ganho entre empresa e usuários. Para ampliar o debate, a Agepar abriu consulta pública entre 27 de março e 28 de abril de 2026, além de agendar uma audiência presencial em 29 de abril.
A Sanepar informou, em fato relevante, que participará das discussões “com o objetivo de resguardar seus interesses” e apresentará contribuições formais dentro do prazo regulatório.
Paralelamente, a companhia paranaense aprovou, no fim de 2025, um plano de investimentos de R$ 13 bilhões para o período de 2026 a 2030. Desse total, R$ 6,7 bilhões serão direcionados à expansão da rede de esgoto e R$ 5,85 bilhões à ampliação do abastecimento de água.
O presidente da Agepar, em nota, destacou que a destinação integral do precatório “tem potencial para acelerar projetos de saneamento sem pressionar tarifas”. Para mais informações sobre a atuação da agência, consulte o site oficial da Agepar, órgão responsável pela regulação dos serviços delegados no Paraná.
Imagem: Kaype Abreu
O cronograma da consulta prevê a compilação das sugestões do público e a deliberação final do conselho diretor da Agepar ainda no primeiro semestre de 2026. Caso a proposta seja aprovada sem alterações significativas, os consumidores poderão sentir o impacto positivo já nas faturas do segundo semestre.
Resumo: A Agepar quer que a totalidade do precatório seja revertida em benefícios diretos aos clientes da Sanepar, enquanto a empresa prepara investimentos bilionários em água e esgoto. A decisão final dependerá da consulta pública e da avaliação do conselho regulador.
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Crédito da imagem: YouTube/Sanepar Paraná
