Prisão preventiva de Vorcaro é mantida, decide STF
Prisão preventiva de Vorcaro é mantida, decide STF na conclusão do julgamento virtual que terminou às 23h59 desta sexta-feira (20/03). Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal formou placar de 4 a 0 para manter o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, atrás das grades.
Ministro sustenta decisão, mas questiona fundamentos
No voto de 42 páginas, Gilmar Mendes reconheceu “razões concretas” para a prisão — evitar interferência nas investigações —, porém criticou os conceitos “elásticos” usados na decisão do relator André Mendonça, como “confiança social na Justiça” e “pacificação social”. Segundo o ministro, tais expressões podem servir de “atalho argumentativo” capaz de legitimar a prisão de qualquer investigado.
O magistrado recordou que o Supremo já rechaçou prisões preventivas fundamentadas em clamor público durante a Operação Lava Jato e reforçou que a medida é “excepcional” no ordenamento jurídico.
PGR deve ser ouvida novamente
Embora considere válida a custódia decretada em 4 de março, Mendes determinou que os autos retornem ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para manifestação formal. O chefe do Ministério Público não opinou antes da decisão inicial “por prazo exíguo”, destacou o ministro.
Mesmo assim, Gilmar afirmou que a ausência de parecer não torna a medida nula, pois o PGR foi regularmente intimado. “A atuação do Ministério Público não é mera formalidade, mas pilar de um processo penal democrático”, escreveu.
Saída da penitenciária federal
O ministro também reprovou a manutenção de Vorcaro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Brasília. Na quinta-feira (19), o banqueiro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, onde iniciou procedimentos de colaboração premiada. Para Gilmar, não há hipótese legal que justifique o regime federal mais rígido, caracterizando “ilegalidade” nessa medida.
Placar consolidado e composição reduzida
Além de Mendes e Mendonça, votaram pela manutenção da prisão Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou. Caso houvesse empate, a lei prevê benefício ao réu, o que poderia resultar em prisão domiciliar.
Imagem: Estadão Cteúdo
O ministro aproveitou para alertar sobre vazamentos de conversas privadas de Vorcaro, clamando por ação proativa do STF. “Não devemos ceder a argumentos utilitaristas nem instrumentalizar investigados para satisfazer anseios populares”, afirmou.
Informações adicionais estão disponíveis no site oficial do Supremo Tribunal Federal, referência em jurisprudência e decisões da Corte.
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Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado
