Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo Arleen
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, anteriormente aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, alegando falta de fundamentação individualizada e relação direta com o objeto da investigação.
Decisão reforça entendimento anterior
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o posicionamento adotado em fevereiro, quando suspendeu a mesma medida contra a empresa Maridth Participações, ligada ao colega de Corte Dias Toffoli. Na nova decisão, Mendes afirmou que a quebra de sigilo é “medida de caráter excepcional” e deve ser votada caso a caso, sem deliberações em bloco ou simbólicas.
Ligação entre Arleen, Maridth e Toffoli
O fundo Arleen entrou no radar da CPI após adquirir, em 2021, uma participação no resort Tayayá, no Paraná, da Maridth Participações. Dias Toffoli, então relator do processo sobre o Banco Master no STF, revelou ser sócio da Maridth. A comissão justificou o pedido de quebra de sigilo pela conexão do Arleen com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e investigada por suspeitas de fraudes financeiras no caso Banco Master, que envolve o empresário Daniel Vorcaro.
Foco da CPI e limites de investigação
Instalada em novembro, a CPI do Crime Organizado foi criada para mapear a atuação de facções e milícias no país. Mendes ressaltou que negócios privados sem vínculo direto com esse objetivo extrapolam o escopo da comissão. No mês passado, Toffoli declarou-se suspeito para qualquer ato relacionado ao caso Master no STF, e o ministro André Mendonça assumiu a relatoria.
Para especialistas consultados pelo BBC, a decisão reafirma a necessidade de limites claros às CPIs, garantindo que requisições de dados sigilosos respeitem critérios legais de pertinência e motivação.
Imagem: Internet
Com a anulação da medida, a CPI terá de apresentar novos fundamentos se quiser acessar informações financeiras do fundo. A defesa do Arleen comemorou a decisão e afirmou que colaborará com as autoridades dentro dos limites estabelecidos pelo Supremo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
