ICMS Ecológico: MG tem até 31/3 para atualizar dados
ICMS Ecológico é a palavra de ordem para as prefeituras mineiras neste primeiro trimestre. Até 31 de março, os municípios precisam inserir no sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) as informações que compõem o Fator de Qualidade do tributo voltado ao saneamento ambiental, condição indispensável para receber a parcela do imposto.
ICMS Ecológico: MG tem até 31/3 para atualizar dados
A exigência decorre da revisão dos indicadores de tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos e de esgoto sanitário, definida pela Resolução Semad nº 3.371, publicada em 4 de julho de 2025 e válida a partir de 1º de janeiro de 2026. O objetivo, segundo a Semad, é tornar a distribuição dos recursos mais justa e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Lyssandro Norton, classificou a atualização como “um avanço importante” na gestão ambiental de Minas Gerais. Ele destacou que, além de estimular a recuperação de materiais recicláveis e a compostagem da matéria orgânica, a nova metodologia fortalece a inclusão social dos catadores de recicláveis.
Entre as mudanças, ganham peso os municípios que tratam o lodo proveniente das Estações de Tratamento de Esgoto e que mantêm programas de coleta seletiva com participação direta de cooperativas de catadores, facilitando o acesso desses trabalhadores ao programa Bolsa Reciclagem. Para o subsecretário de Saneamento, Anderson Diniz, a medida “integra instrumentos econômicos que ampliam os benefícios ambientais e sociais”.
A atualização dos dados deve seguir as orientações técnicas divulgadas pela Semad. Informações detalhadas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos podem ser consultadas no site oficial do Ministério do Meio Ambiente, referência para as novas regras estaduais.
Imagem: Internet
O não envio ou o preenchimento incorreto dos formulários pode reduzir significativamente o repasse do ICMS Ecológico, recurso fundamental para que as prefeituras invistam em obras de saneamento e ações de educação ambiental.
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Crédito da imagem: Copasa / Divulgação
