TikTok reforça controle parental para menores de 16
TikTok reforça controle parental para menores de 16 a partir de 17 de março, quando a plataforma passará a exigir autorização de pais ou responsáveis para qualquer mudança nas configurações de contas pertencentes a adolescentes de 13 a 15 anos.
Medida acompanha a lei brasileira
A data escolhida coincide com a entrada em vigor no Brasil do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que determina a vinculação obrigatória do perfil de menores de 16 anos a um adulto responsável. O TikTok informou, por meio de notificações enviadas nesta quarta-feira (4), que apenas o responsável cadastrado poderá alterar preferências de privacidade, conteúdo e tempo de uso desses perfis.
Sincronização Familiar amplia controles
As mudanças serão aplicadas dentro da área Sincronização Familiar, ambiente onde o adulto já podia definir um limite padrão de uma hora diária para jovens entre 13 e 15 anos. O recurso também permite programar pausas, restringir categorias de vídeos e ampliar o período em que as notificações permanecem silenciadas – hoje, o intervalo padrão vai das 21h às 8h, mas poderá ser estendido.
Funções continuam bloqueadas para menores de 15
Mesmo com o aval dos responsáveis, algumas funcionalidades permanecerão inacessíveis para essa faixa etária. O envio de mensagens privadas, o download de vídeos, as transmissões ao vivo, o recebimento de presentes virtuais e a visualização da aba Para Você seguem bloqueados até que o usuário complete 16 anos.
Tendência global de proteção
A iniciativa reflete um movimento internacional de redes sociais para reforçar a proteção de crianças e adolescentes online. Entidades como o UNICEF recomendam políticas mais rígidas de privacidade e uso consciente para esse público, apontando riscos de exposição e de conteúdo inadequado.
Imagem: Sidney de Almeida
Com as novas regras, a plataforma tenta equilibrar criatividade e segurança, enquanto atende às exigências legais brasileiras e a pressões de órgãos de defesa da infância.
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Crédito da imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com
