FNRH digital tem obrigatoriedade adiada para 20 abril
FNRH digital tem obrigatoriedade adiada para 20 abril após a publicação da Portaria MTur nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).
Portaria amplia prazo em 60 dias
O Ministério do Turismo (MTur) decidiu prorrogar por 60 dias o início da exigência da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato eletrônico. A obrigatoriedade, prevista inicialmente para 19 de fevereiro de 2026, passa a valer em 20 de abril de 2026, uma segunda-feira.
Referência à Portaria nº 41 de 2025
O novo ato regulamentar esclarece que a contagem do prazo considera a Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, publicada em 21 de novembro do mesmo ano. Dessa forma, os 150 dias estabelecidos anteriormente são estendidos, garantindo mais tempo para que os meios de hospedagem se adaptem ao sistema digital.
Orientação às regionais estaduais
No comunicado oficial, o MTur solicitou que as Regionais Estaduais de Turismo “disseminem a informação aos meios de hospedagem” e mantenham o esforço de orientação para adesão à FNRH digital em todo o país. O órgão reforça que a digitalização do registro de hóspedes facilitará o envio de dados estatísticos e tornará os processos de check-in mais ágeis.
Benefícios esperados
Além de reduzir o uso de papel, a Ficha Nacional em meio eletrônico permitirá maior integração de informações entre estabelecimentos, secretarias estaduais e o próprio ministério. Segundo o site oficial do Ministério do Turismo, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações de transformação digital conduzidas pela pasta desde 2023.
Os empreendimentos que ainda não iniciaram os ajustes nos sistemas de gestão hoteleira têm agora um prazo adicional para contratar fornecedores, capacitar equipes e testar a transmissão de dados ao MTur antes da data limite.
Imagem: Pixabay
No cronograma atualizado, o período de 19 de fevereiro a 19 de abril de 2026 permanece facultativo, servindo de fase de transição e testes voluntários.
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Crédito da imagem: Pixabay/Unsplash
