Governo de Minas: repasses constitucionais em dia há 7 anos
Governo de Minas: repasses constitucionais em dia há 7 anos Desde 2019, a atual gestão estadual assegura previsibilidade financeira aos 853 municípios mineiros, honrando pontualmente as transferências de ICMS, IPVA e Fundeb.
Governo de Minas: repasses constitucionais em dia há 7 anos
Em 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, repassou R$ 28,05 bilhões às prefeituras. Desse montante, R$ 21,58 bilhões vieram do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 6,47 bilhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recursos transferidos dentro dos prazos constitucionais.
O Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) também foi reforçado: R$ 14,99 bilhões foram aportados ao longo do ano e cerca de 56% retornaram diretamente para os cofres municipais, fortalecendo o financiamento da rede pública de ensino.
O cenário contrasta com o início da gestão, em 2019, quando o Estado acumulava dívidas bilionárias de ICMS e Fundeb. Nos primeiros meses do mandato, o Executivo regularizou as transferências e firmou acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para quitar R$ 7 bilhões em 33 parcelas. O compromisso foi concluído em junho de 2022, dois meses antes do prazo previsto.
Outro entendimento com a AMM prevê o pagamento de R$ 6,77 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES) referentes a 2009-2020. Até o início de dezembro de 2025, R$ 3,10 bilhões já haviam sido liquidados, sendo R$ 552 milhões apenas neste ano.
Além de garantir caixa às prefeituras, a adimplência dos repasses constitucionais restabeleceu a confiança entre Estado e municípios. “Cumprimos o acordo e antecipamos o fim do passivo, um feito para ser comemorado pelas prefeituras”, afirmou o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Imagem: Internet
Com sete anos de pontualidade, o Governo de Minas reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos em todas as regiões do Estado.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
