Caso Master: STF pode remeter inquérito à 1ª instância
Caso Master: STF pode remeter inquérito à 1ª instância abre a possibilidade de o ministro Dias Toffoli enviar o processo que apura suspeitas contra o Banco Master à Justiça de primeiro grau assim que as diligências forem concluídas, informou nesta quinta-feira (29) o gabinete do magistrado.
Motivo da possível remessa
De acordo com a nota oficial, encerradas as investigações, o Supremo analisará a “eventual remessa às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades por foro inadequado”. A medida atenderia ao princípio do devido processo legal e afastaria questionamentos sobre prerrogativa de foro.
Como o Caso Master chegou ao STF
A apuração teve origem na Operação Compliance Zero, que investigava irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Originalmente na Justiça Federal, o inquérito subiu ao Supremo após pedido da defesa do acionista Daniel Vorcaro, baseado na citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado.
Em 15 de dezembro, Toffoli determinou diligências “urgentes” para proteger o Sistema Financeiro Nacional, incluindo a oitiva de Vorcaro, do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e a acareação entre ambos e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Este último acabou dispensado após os depoimentos, prestados em 30 de dezembro.
Críticas e defesa do ministro
A condução de Toffoli gerou críticas diante de supostos vínculos de familiares do ministro com o controlador do Master. O gabinete rebateu, afirmando que o relator foi definido por sorteio e que a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à competência do STF. Todos os pedidos de anulação do processo, inclusive por alegada violação de foro, foram negados.
Próximos passos da investigação
Com as diligências finais em andamento, Toffoli avaliará se o processo deve voltar à primeira instância. Caso a remessa se confirme, as ações penais e eventuais medidas cautelares serão conduzidas por juízes de primeiro grau, preservando as provas já colhidas. Segundo especialistas ouvidos pela agência Reuters, esse movimento é comum quando não há autoridade com foro privilegiado entre os investigados.
Imagem: Estadão Cteúdo
O desfecho do Caso Master pode redefinir a jurisdição do processo, mas ainda depende da conclusão do inquérito e de nova decisão do ministro.
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Crédito da imagem: REUTERS/ Amanda Perobelli
