Governo de Minas paga 1ª parcela do Propag e quita R$ 102 mi
Governo de Minas paga 1ª parcela do Propag ao desembolsar R$ 102 milhões na quinta-feira, 15/1, marcando o início do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e reorganizando o perfil do endividamento mineiro.
Governo de Minas paga 1ª parcela do Propag
A adesão ao Propag foi oficializada em 31/12/2025, por meio de aditivo contratual que substituiu os antigos encargos financeiros pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros reais de 0% ao ano. Como contrapartida, o Estado apresentou ativos suficientes para amortizar 20% do saldo devedor junto à União.
O saldo confessado de R$ 179,3 bilhões, calculado na data-base de 1/1/2025, foi refinanciado em 360 meses. O acordo também impôs aportes anuais de 1% do saldo ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.
Em 2025, Minas já transferiu R$ 152 milhões ao FEF e aplicou valor idêntico em educação. Entre 1º e 15/1, outros R$ 14 milhões foram quitados relativos a operações de crédito garantidas pela União que venceram no período.
Desde janeiro de 2019, o governo estadual pagou R$ 13 bilhões à União. Desse total, R$ 6 bilhões foram quitados durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encerrado em dezembro de 2025. A retomada do pagamento integral dos contratos confirma o compromisso de regularidade fiscal e contratual do Estado.
De acordo com o Tesouro Nacional, programas de reestruturação como o Propag contribuem para equilibrar as contas estaduais ao oferecer condições de refinanciamento atreladas a metas de investimento público essencial.
Imagem: Internet
Com a primeira parcela liquidada, a Secretaria de Fazenda planeja manter o cronograma dos próximos 359 meses, assegurando previsibilidade orçamentária e maior capacidade de investimento em políticas públicas.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
