China limita coleta de dados pessoais em aplicativos
China limita coleta de dados pessoais em aplicativos com um projeto de regulamentação divulgado pela Administração do Ciberespaço do país neste sábado (10). O texto, aberto à consulta pública até 9 de fevereiro, estabelece que desenvolvedores só poderão acessar informações estritamente necessárias para oferecer seus serviços.
Regras mais rígidas para empresas digitais
De acordo com a minuta, os aplicativos terão de informar logo no primeiro acesso quais dados são coletados, para que finalidade e por quanto tempo serão armazenados. Esse aviso deverá aparecer em destaque, preferencialmente em pop-ups, evitando a prática de ocultar termos em letras miúdas.
Além disso, a proposta exige consentimento explícito do usuário antes que qualquer dado seja processado. A coleta de informações de terceiros, como lista de contatos, registros de chamadas ou SMS, fica proibida, a menos que seja indispensável — por exemplo, para sincronização de agenda ou backup.
Restrições ao compartilhamento e transparência
O projeto também impõe limites ao repasse de informações para outras empresas ou serviços. Sempre que houver necessidade de compartilhar dados pessoais, os responsáveis pelo aplicativo deverão solicitar autorização específica do usuário.
Ao anunciar a proposta, Pequim indicou que pretende endurecer a fiscalização sobre práticas comuns no ecossistema digital, reforçando os direitos dos consumidores e aumentando a transparência. Para especialistas ouvidos pela agência Bloomberg, o movimento pode influenciar outros mercados que discutem a proteção de dados.
Imagem: tadamichi
Consulta pública em andamento
Interessados podem enviar sugestões até 9 de fevereiro. Após essa fase, o governo chinês poderá ajustar o texto antes de transformá-lo em regulamentação definitiva. A medida integra uma estratégia mais ampla da China para atualizar sua legislação de privacidade e acompanhar a rápida evolução dos serviços online.
No Brasil, discussões semelhantes seguem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para entender outros temas de interesse público, visite nossa editoria Brasil e continue informado.
Crédito da imagem: tadamichi/Shutterstock
