Greve na Petrobras: TST exige 80% dos empregados ativos
Greve na Petrobras: TST exige 80% dos empregados ativos é a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu que quatro em cada cinco funcionários da estatal devem permanecer em serviço durante a paralisação iniciada em 15 de dezembro.
Greve na Petrobras: TST exige 80% dos empregados ativos
Em decisão de tutela de urgência publicada no sábado (27), o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, atendeu ao pedido da Petrobras (PETR4) e fixou o contingente mínimo obrigatório de 80% em cada unidade operacional da empresa. A greve, convocada por sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), é por tempo indeterminado.
O despacho também proíbe bloqueios a instalações, equipamentos e escoamento da produção. Em caso de descumprimento, as entidades sindicais estão sujeitas a multa diária de R$ 200 mil. Na justificativa, o magistrado ressaltou que o processo de negociação coletiva segue em curso e que 13 sindicatos já aceitaram a proposta da companhia, restringindo a paralisação a determinados segmentos.
Para tentar um entendimento, foi marcada audiência de conciliação entre empresa e sindicatos na sede do TST para 2 de janeiro, às 14h. Se não houver acordo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos julgará o caso em sessão extraordinária no dia 6, às 13h30.
Os grevistas rejeitaram três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), alegando que o reajuste real de 0,5% oferecido contrasta com os R$ 37,3 bilhões em dividendos pagos pela estatal entre janeiro e setembro. Eles também exigem solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Petros, fundo de previdência complementar dos empregados.
Em nota anterior, a Petrobras afirmou ter adotado planos de contingência para assegurar a continuidade das operações e garantir o abastecimento ao mercado, salientando que respeita o direito de greve e mantém diálogo permanente com as representações laborais.
Imagem: Estadão Cteúdo
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a medida cautelar busca preservar a segurança das instalações e o interesse público enquanto prossegue a negociação.
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Crédito da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Flickr
