Supermercado condenado por carne estragada paga R$ 10 mil
Supermercado condenado por carne estragada paga R$ 10 mil a um consumidor de Varginha, no Sul de Minas, após a venda de pernil sem osso impróprio para consumo resultar em intoxicação alimentar confirmada por diagnóstico médico.
Supermercado condenado por carne estragada paga R$ 10 mil
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Varginha que responsabilizou o estabelecimento pela comercialização do alimento deteriorado. O caso teve início em fevereiro de 2025, quando o cliente comprou e ingeriu a carne e, pouco depois, apresentou fortes sintomas gastrointestinais.
Em busca de atendimento, o consumidor recebeu diagnóstico de intoxicação alimentar bacteriana. De posse do laudo médico, do comprovante de compra, da embalagem com parte do produto e do protocolo de denúncia na Vigilância Sanitária municipal, ele acionou a Justiça pleiteando reparação por danos morais.
No recurso, o supermercado alegou ausência de prova do nexo causal e sugeriu que o mal-estar, relatado oito dias depois da aquisição, poderia estar ligado a outros alimentos ou a uma virose. O relator do processo, desembargador José de Carvalho Barbosa, rejeitou a tese defensiva. Segundo ele, o conjunto probatório confirma que o consumidor “teve a saúde exposta a risco” ao comprar produto impróprio, configurando ato ilícito passível de indenização.
Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Lúcio Eduardo de Brito acompanharam o voto, consolidando a condenação em R$ 10 mil por dano moral. A decisão reforça a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor o dever de garantir a segurança e a qualidade dos itens colocados à venda.
Imagem: Internet
Casos semelhantes vêm sendo julgados em todo o país. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a manutenção de boas práticas de armazenamento e inspeção é essencial para evitar responsabilizações judiciais e proteger a saúde pública.
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Crédito da imagem: Tribuna de Minas
