Perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem é oficial

Perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem é oficial foi confirmada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18), após publicação de Ato da Mesa no Diário Oficial que aponta a violação do artigo 55 da Constituição, segundo o qual o parlamentar que faltar a um terço das sessões deliberativas perde o mandato.

Perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem é oficial

De acordo com o documento, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não comparece ao plenário desde fevereiro, quando deixou o país rumo aos Estados Unidos com o objetivo declarado de buscar apoio internacional para seu grupo político e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse período, o deputado tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta coação no curso do processo, acusado de pressionar autoridades norte-americanas por sanções comerciais ao Brasil.

Em vídeo publicado na rede X, Eduardo afirmou que “fez exatamente o que seus eleitores esperavam” e classificou a decisão da Câmara como “uma medalha de honra”.

Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, saiu do Brasil de forma clandestina em setembro, mês em que a Primeira Turma do STF o condenou, junto com Jair Bolsonaro e outros seis réus, pela tentativa frustrada de golpe de Estado. Com a ausência continuada, Ramagem ultrapassou o limite de faltas previsto e teve o mandato declarado vago.

A partir do ato divulgado, a Mesa Diretora comunicará o Tribunal Superior Eleitoral para que sejam convocados os suplentes das respectivas coligações. Segundo a própria Câmara dos Deputados, o procedimento é automático e não depende de votação em plenário.

Especialistas lembram que o artigo 55 da Constituição, disponível no portal oficial do Planalto, prevê exceção apenas em caso de licença ou missão oficial autorizada, o que não ocorreu em nenhuma das duas situações.

Imagem: Reuters

Com a decisão, o PL perde duas cadeiras na atual legislatura e reabre a discussão interna sobre a estratégia do partido para as eleições de 2026.

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Crédito da imagem: Reuters/Jessica Koscielniak