Novo HPS de Juiz de Fora tem convênio assinado
Novo HPS de Juiz de Fora terá, enfim, as obras retomadas após Estado e Prefeitura formalizarem nesta quinta-feira (18/12/2025) o convênio que garante recursos para adaptar a estrutura inacabada do antigo Hospital Regional.
Novo HPS de Juiz de Fora tem convênio assinado
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) havia enviado, em 12 de dezembro, ofício à Advocacia-Geral do Estado detalhando os trâmites finais para a parceria. O cronograma previa assinatura até 29/12, mas o acordo foi antecipado e concluído nesta quinta.
O documento confirma que todas as exigências legais, especialmente as previstas no Decreto nº 48.745/2023, foram cumpridas. A norma regula a transferência de recursos estaduais por meio de convênios de saída, etapa necessária para que o Município receba verbas e conduza a licitação do projeto executivo.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o acordo judicial que viabiliza o Hospital de Pronto-Socorro Regional já está firmado. Caberá à Prefeitura elaborar o edital de licitação, enquanto o Estado repassará os valores correspondentes. Quando o projeto estiver pronto, novo convênio garantirá o financiamento das obras de adaptação.
A SES/MG comunicou ainda que não há pendências documentais por parte do Município. O cronograma atualizado estabelece:
• Análise jurídica concluída em 17/12/2025;
• Assinatura no sistema SIGCON realizada em 18/12/2025;
• Publicação no Diário Oficial até 31/12/2025.
O futuro HPS ocupará o complexo iniciado em 2010 para o Hospital Regional, construção paralisada desde 2017. O terreno de 44 mil m², com 29.670 m² de área edificada, foi projetado para 226 leitos, pronto atendimento e centro cirúrgico. Em maio deste ano, o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, descartou concluir o projeto original por apresentar falhas estruturais graves.
Imagem: Internet
Com a formalização do convênio, Estado, Município, MPMG e Judiciário acompanharão todas as fases de contratação e execução, garantindo transparência e cumprimento de prazos.
No próximo passo, a Prefeitura deverá publicar o edital de licitação, etapa decisiva para que o novo HPS de Juiz de Fora saia do papel e passe a atender demandas de urgência e emergência de toda a Zona da Mata.
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Crédito da imagem: Pedro Moysés
