Privatização da Copasa é aprovada pela Assembleia de MG
Privatização da Copasa avança após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovar, na noite de 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 4.380/25, que autoriza o Estado a vender o controle da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (CSMG3).
Texto mantém golden share e metas de universalização
Com 53 votos favoráveis e 19 contrários — quatro acima do mínimo exigido —, o plenário mineiro confirmou em segundo turno a proposta enviada pelo governador Romeu Zema (Novo). O modelo aprovado converte a Copasa em corporation, impedindo a concentração decisória em um único acionista e garantindo ao governo uma golden share com poder de veto em temas estratégicos.
Ao longo do dia, parlamentares contrários tentaram adiar a votação por meio de requerimentos e uso integral do tempo regimental, sem sucesso. Servidores da companhia acompanharam a sessão nas galerias e nos arredores do Palácio da Inconfidência, empunhando cartazes contra a privatização.
Os recursos obtidos com a venda deverão priorizar a amortização da dívida estadual com a União ou obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do montante será destinada a um futuro fundo estadual de saneamento, embora o dispositivo que previa prazo de 180 dias para a criação desse fundo tenha sido rejeitado.
O comprador ficará obrigado a cumprir as metas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive em áreas rurais e núcleos urbanos informais, conforme determina o Marco Legal do Saneamento. Medidas semelhantes já foram adotadas em processos de concessão analisados pelo BNDES, referência em estruturação de projetos de infraestrutura no país.
Imagem: Equipe Mey Times
Com a aprovação, o texto segue para sanção do governador Zema, que deve oficializar a alienação do controle da estatal nos próximos dias.
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Crédito da imagem: Copasa/YouTube
