Banco de dados sobre crime avança na Assembleia mineira
Banco de dados sobre crime proposto pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) recebeu parecer favorável de legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025. O projeto cria um cadastro estadual com informações de pessoas, grupos e entidades relacionados a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e formações paramilitares.
Banco de dados sobre crime avança na Assembleia mineira
Segundo o texto aprovado, o futuro banco de dados deverá integrar informações já existentes nos órgãos de segurança mineiros e realizar intercâmbio de dados com o Cadastro Nacional e com sistemas de outros estados, por meio das unidades de inteligência policial. A proposta também obriga a atualização constante dos registros para garantir maior precisão nas investigações.
Durante a análise na CCJ, os parlamentares destacaram que a medida busca fortalecer o combate ao crime organizado ao fornecer às forças de segurança acesso rápido e centralizado a dados estratégicos. O relator ressaltou que a iniciativa segue parâmetros constitucionais de segurança pública e respeito à legislação de proteção de dados pessoais.
Com a aprovação na comissão, o projeto será encaminhado às comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira antes de ser votado em plenário. Caso receba sinal verde do colegiado final, o texto segue para discussão e votação definitiva no plenário da Casa.
O deputado Sargento Rodrigues argumenta que, diante da escalada de crimes de alta periculosidade, é fundamental modernizar os mecanismos de investigação. Ele cita como exemplo casos de milícias que operam simultaneamente em vários estados, dificultando o rastreamento de integrantes e financiamento “sem um banco de dados sobre crime integrado”.
Além do compartilhamento de informações, a proposta estabelece que os dados serão classificados conforme o grau de periculosidade dos investigados, permitindo ações preventivas e operações conjuntas entre polícias Civil e Militar, Ministério Público e órgãos federais.
Imagem: Paulo Cesar Magella
No âmbito fiscal, a matéria prevê que os custos de implantação ocorram dentro do orçamento já destinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, não gerando novas despesas obrigatórias.
Agora, entidades da sociedade civil e especialistas em proteção de dados serão convidados para audiências públicas, etapa que costuma anteceder a redação final nas comissões temáticas.
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Crédito da imagem: Tribuna de Minas
