MPMG cobra devolução de R$ 61 mil de empresa em Cataguases
MPMG cobra devolução de R$ 61 mil recebidos de forma indevida por uma empresa de segurança e medicina do trabalho contratada pela Prefeitura de Cataguases, a cerca de 120 quilômetros de Juiz de Fora. A cobrança foi formalizada em Ação Civil Pública protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca local.
Subcontratação proibida gerou enriquecimento ilícito, diz órgão
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), investigações conduzidas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cataguases, com apoio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), constataram que a empresa terceirizou parte relevante do serviço entre novembro de 2015 e junho de 2017. O contrato original proibia expressamente qualquer repasse sem anuência do Município, mas a subcontratação ocorreu de forma “clandestina e reiterada”, de acordo com a ação.
Durante o período analisado, a contratada teria mantido sua margem de lucro ao realizar repasses mensais à empresa não habilitada, preservando vantagem financeira considerada indevida. O valor pleiteado para restituição chega a R$ 61.663,03, já atualizado, e deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, caso a Justiça confirme o pedido.
Ação pede ressarcimento integral aos cofres públicos
O MPMG requer que o Judiciário reconheça o descumprimento contratual e determine a devolução completa da quantia, alegando enriquecimento ilícito e violação ao princípio da legalidade na gestão de recursos públicos. Como não houve acordo extrajudicial, a cobrança segue exclusivamente na esfera judicial.
A reportagem procurou a Prefeitura de Cataguases para comentar o caso, mas ainda não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: A Tribuna
