Lei do devedor contumaz recebe apoio de Tarcísio
Lei do devedor contumaz recebe apoio de Tarcísio abre a lista de prioridades do governador de São Paulo, que, em coletiva nesta quinta-feira (27), defendeu a rápida votação do projeto que endurece a cobrança de empresas reincidentes em inadimplência fiscal.
Lei do devedor contumaz recebe apoio de Tarcísio
Durante entrevista na sede do Ministério Público estadual sobre a operação Poço de Lobato, Tarcísio de Freitas destacou que o texto, já aprovado por unanimidade no Senado, “é fundamental” para coibir fraudes fiscais bilionárias. A referência imediata foi ao grupo Refit, que acumula R$ 26 bilhões em débitos tributários, alvo da ação conduzida por promotores e Receita Federal.
O governador afirmou que atuará “para cima” junto aos deputados a fim de acelerar a tramitação da proposta. Minutos antes, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, havia pedido apoio direto de Tarcísio para a causa. Segundo o chefe do Executivo paulista, a operação reforça “a urgência de instrumentos legais robustos” para separar contribuintes regulares dos chamados devedores contumazes.
Mais cedo, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez coro às declarações e renovou o apelo “pela enésima vez” para que a Câmara aprove o projeto. Haddad, derrotado por Tarcísio na disputa pelo governo paulista em 2022, lembrou que o texto foi aperfeiçoado ao longo de três anos e inclui benefícios a empresas adimplentes.
Atualmente, o projeto aguarda parecer do relator designado, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Mesmo sem relatório, o plenário da Câmara já aprovou regime de urgência, o que permite votação direta assim que houver consenso. A matéria conta ainda com apoio de entidades do setor de combustíveis, como o Instituto Combustível Legal, que classificou a aprovação como “essencial para proteger a concorrência leal”.
Especialistas ressaltam que, sem a lei, o Estado permanece vulnerável a estruturas sofisticadas de evasão fiscal. Dados oficiais citados por Agência Brasil indicam que a prática de sonegação por grandes grupos atinge dezenas de bilhões de reais por ano, afetando arrecadação e equilíbrio competitivo.
Imagem: Fernando Antunes
Com governistas e oposição alinhados em torno do tema, a expectativa é de que a votação ocorra ainda nas próximas semanas. Caso aprovada, a lei passará a tipificar o devedor contumaz, permitindo sanções mais duras, inclusive bloqueio de bens e exclusão de regimes tributários simplificados.
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Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
