Empresa condenada por cabos de internet soltos em MG
Empresa condenada por cabos de internet soltos em MG deve indenizar em R$ 9.504 o filho de um motociclista que se enroscou na fiação caída em Entre Rios de Minas, em agosto de 2024, e morreu durante o processo.
Empresa condenada por cabos de internet soltos em MG
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, a decisão da Comarca de Entre Rios de Minas que responsabilizou a prestadora de serviços de telecomunicação pelo acidente. O colegiado confirmou a reparação de R$ 6 mil por danos morais, R$ 3 mil por danos estéticos e R$ 504 por danos materiais.
Testemunhas afirmaram ter visto o motociclista cair ao se enroscar nos cabos de internet desalinhados do poste e, no dia seguinte, funcionários da própria companhia realizando reparos. Em defesa, a empresa alegou que a fiação seria de energia elétrica e pediu a exclusão dos danos estéticos, argumentando que o direito teria se extinguido com o óbito da vítima.
O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, rejeitou a tese. Para ele, “lesões decorrentes de negligência no cabeamento não configuram mero aborrecimento, mas agressão à integridade física, especialmente quando há hospitalização e risco de morte”. O magistrado ressaltou ainda que a jurisprudência garante a continuidade do pedido de indenização por danos estéticos mesmo após o falecimento, desde que a ação tenha sido proposta em vida.
Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira de Carvalho acompanharam o voto. Com isso, a condenação torna-se definitiva, cabendo agora ao herdeiro da vítima receber o montante.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão reforça a obrigação das empresas de telecomunicação de manter suas redes fixas em conformidade com as normas de segurança para evitar riscos à população.
Imagem: Internet
Para quem transita diariamente em vias urbanas, o caso evidencia a importância de denunciar cabos caídos ou mal acomodados a fim de prevenir novos acidentes semelhantes.
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Crédito da imagem: Tribuna de Minas
