Fraudes em combustíveis em MG: governo lança nova frente
Fraudes em combustíveis em MG: governo lança nova frente foi o tema central da Reunião Ordinária do Conselho de Defesa Social de Minas Gerais, realizada em 22/10 e conduzida pelo governador em exercício, Mateus Simões. O encontro apresentou balanço de operações contra irregularidades no setor e instituiu a Frente Mineira de Regularidade dos Combustíveis (FMC), voltada ao reforço da fiscalização e ao aperfeiçoamento da legislação tributária.
Fraudes em combustíveis em MG: governo lança nova frente
Durante a reunião, Simões destacou que o Estado enviará ao Legislativo proposta para aprimorar o controle de notas fiscais emitidas nos postos. “Queremos identificar quem vende mais combustível do que compra, principal indício de adulteração”, afirmou. A iniciativa integra um pacote que também prevê campanha para ampliar a emissão de cupons da Nota Fiscal Mineira nos abastecimentos, oferecendo chances dobradas aos consumidores em futuros sorteios.
Entre as medidas discutidas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Combustíveis, criado em julho de 2025, estão:
• Proibição de POS de terceiros em postos, sob sanções fiscais;
• Inatividade presumida para empresas sem operação real;
• Rastreabilidade total de integradores e marketplaces;
• Penalidades específicas para irregularidades no MDF-e;
• Instalação obrigatória de Bombas Medidoras Inteligentes 4.0 em revendedores flagrados com fraudes;
• Implantação do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), que automatiza a repartição do ICMS.
Essas ações devem levar Minas Gerais a um novo patamar de fiscalização tecnológica e transparente. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, “a união de órgãos estaduais e entidades do setor é decisiva para pôr fim às organizações criminosas”.
Os números apresentados reforçam a urgência do combate às fraudes em combustíveis em Minas Gerais. Entre janeiro de 2024 e outubro de 2025, foram suspensas 808 inscrições estaduais de postos, sete distribuidoras e seis TRRs, além da aplicação de R$ 145 milhões em créditos tributários e R$ 51,5 milhões em autuações. Operações como Apate e Abastecimento Seguro resultaram na interdição de postos, bombas e na detenção de envolvidos em crimes fiscais.
A FMC atuará de forma interinstitucional, ligando Governo de Minas, Ministério Público, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e entidades privadas. A criação de um selo de conformidade para postos que cumprirem todos os requisitos de qualidade também está prevista, servindo como instrumento de governança privada.
Imagem: Internet
O controle será reforçado em parceria com órgãos federais. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a integração de dados estaduais e nacionais tende a reduzir fraudes, proteger o consumidor e equilibrar a concorrência.
No encerramento, Simões ressaltou que “o consumidor é o melhor fiscal” ao exigir a nota fiscal com CPF, incentivando a adesão popular às novas regras.
Para acompanhar outras ações de segurança e fiscalização no estado, visite nossa editoria de BOMBEIROS e fique por dentro das próximas operações.
Crédito da imagem: Cristiano Machado / Imprensa MG
