Transparência Prefeitura de Ouro Preto detalha contas públicas
Transparência Prefeitura de Ouro Preto detalha contas públicas é a principal novidade apresentada pelo Executivo municipal, que reúne em um único portal dados de receitas, despesas, contratos, folha de pagamento e relatórios fiscais, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Seções disponíveis para consulta
O portal traz seções específicas para contas públicas, com demonstrativos de arrecadação, gastos com diárias, fornecedores, contratos em vigor e andamento de obras. Há ainda relatórios de responsabilidade fiscal, como Demonstração Contábil Anual, Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
No campo de acesso à informação, o cidadão pode protocolar solicitações, acompanhar pedidos, conferir estatísticas de atendimento e consultar a regulamentação local da LAI e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O painel inclui também dados de processos seletivos, lista de medicamentos, fila de cirurgias eletivas e tabela de vencimentos do funcionalismo.
Gestão e legislação municipal
A área de legislação disponibiliza leis municipais, Diário Oficial, Plano Diretor, Lei Orgânica, Código de Posturas e normas de uso e ocupação do solo. Já a seção de administração apresenta organograma, licitações em andamento, relação de cargos e frota de veículos.
Para facilitar a navegação, serviços como nota fiscal eletrônica, agenda de eventos e telefones úteis foram integrados ao menu principal. Segundo a Controladoria-Geral da União, a divulgação proativa de informações é fundamental para o controle social e para o cumprimento da LAI.
Imagem: Internet
Como acessar
O cidadão pode acessar o conteúdo a qualquer momento, sem necessidade de cadastro prévio. Em caso de dúvidas, o canal de ouvidoria permanece disponível para receber manifestações e orientar sobre o uso das ferramentas.
Com a publicação do portal, a Prefeitura de Ouro Preto reforça o compromisso com a transparência, oferecendo dados claros e atualizados sobre a gestão dos recursos públicos. Para acompanhar outras iniciativas de governança e cidadania, visite a editoria Brasil no Minas Informa.
Crédito da imagem: Prefeitura de Ouro Preto
