Tratamento Tributário Setorial inclui laticínios em MG

Tratamento Tributário Setorial inclui laticínios em MG. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) passou a contemplar, a partir desta sexta-feira (10/10), o segmento de laticínios em seu Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado, abrindo caminho para pedidos de regime especial totalmente on-line.

Facilidade para indústria de queijo e requeijão

A inclusão, oficializada pela Resolução SEF nº 5.959 publicada no Diário Oficial, beneficia indústrias que realizam operações interestaduais de queijo e requeijão com destino ao Rio de Janeiro e a São Paulo. Essa atualização eleva para 15 o total de segmentos mineiros que já utilizam o sistema simplificado, cujo objetivo é reduzir burocracia e acelerar a concessão de condições fiscais favoráveis.

Como solicitar o Regime Especial Automatizado

Empresas interessadas devem protocolar o pedido diretamente no Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), disponível no site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Segundo o secretário Luiz Claudio Gomes, a medida reforça o compromisso do governo em criar um ambiente tributário equilibrado, estimulando investimentos e a geração de empregos no estado.

Segmentos já atendidos pelo TTS automatizado

Além dos laticínios, o TTS contempla os seguintes setores:

• Indústria de calçados;

• Indústria de confecções;

• Corredor de importação para comercialização;

• Comércio eletrônico não vinculado;

• Indústria e comércio de eletroeletrônicos;

• Indústria de fios e cabos;

• Indústria de produtos de aço;

• Indústria de aguardente de cana-de-açúcar;

• Indústria de móveis de madeira;

• Indústria de carnes e derivados;

• Indústria de móveis de metal;

• Indústria do café e derivados;

• Geração de energia elétrica provenientes de PCH e CGH;

• Geração de energia elétrica de fonte solar e outras.

Imagem: Internet

Com a automatização, o Estado espera tornar ainda mais ágil a análise de pedidos, reduzindo custos administrativos para o setor público e para as empresas.

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Crédito da imagem: SEF / Divulgação